Nós não apenas lemos processos, nós defendemos histórias. Seu direito é nossa prioridade.Quando um contrato de trabalho chega ao fim, seja por demissão, pedido de demissão ou rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber uma série de valores chamados verbas rescisórias. Muitas empresas cometem erros no cálculo dessas verbas ou simplesmente não pagam corretamente. Na Del Bianco Advocacia, ajudamos você a garantir que receba tudo aquilo que é seu por direito.

Verbas rescisórias são todos os valores que a empresa deve pagar ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado. Elas variam conforme o tipo de rescisão e os direitos adquiridos durante o período de trabalho. É fundamental conhecer quais são suas verbas para verificar se está recebendo corretamente.

Dependendo do tipo de rescisão, você tem direito a receber diferentes verbas. Conheça cada uma delas:

• Saldo de Salário Valores referentes aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculados proporcionalmente ao número de dias.
• Aviso Prévio 30 dias de aviso ou indenização equivalente ao valor de um mês de salário integral. Pode ser trabalhado ou indenizado.
• 13º Salário Proporcional Gratificação referente aos meses trabalhados no ano da rescisão. 
• Calculado dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.
• Férias Vencidas Dias de férias já adquiridos e não usufruídos, com acréscimo obrigatório de 1/3 do valor total.
• Férias Proporcionais Férias relativas ao período trabalhado após o último gozo de férias, também com acréscimo de 1/3.
• FGTS Saque total da conta vinculada ao contrato. Em caso de demissão sem justa causa, inclui multa de 40% sobre o saldo.
• Seguro Desemprego Benefício mensal que você pode receber por até 5 meses, conforme critérios estabelecidos pelo governo.

Indenização por Danos Morais Em casos de assédio, discriminação ou outras violações graves, você pode receber indenização adicional.

O valor total das verbas rescisórias depende do motivo da rescisão. Veja as diferenças:

• Demissão sem Justa Causa Você recebe: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, FGTS com multa de 40%, seguro desemprego.
• Demissão por Justa Causa Você recebe: apenas saldo de salário. Perde aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS.
• Rescisão por Acordo Você recebe: 50% do aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, 50% da multa do FGTS.
• Pedido de Demissão Você recebe: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas. Perde aviso prévio, férias proporcionais e multa do FGTS.
• Rescisão Indireta Você recebe: todas as verbas como se fosse demissão sem justa causa, pois a empresa cometeu falta grave.

Entender como as verbas são calculadas é essencial para verificar se você está recebendo o valor correto. Veja os cálculos principais:

• Saldo de Salário Salário mensal ÷ 30 dias × dias trabalhados no mês da rescisão
• Aviso Prévio Equivalente a um mês de salário integral
• 13º Salário Proporcional Salário mensal ÷ 12 meses × meses trabalhados no ano
• Férias Vencidas Valor total das férias × 1,33 (inclui o 1/3 constitucional)
• Férias Proporcionais Salário mensal ÷ 12 × meses trabalhados após último gozo × 30 dias × 1,33

A empresa tem prazos legais para realizar o pagamento. Fique atento:

• Pagamento das verbas: Deve ser realizado até o primeiro dia útil após a rescisão.
• Liberação do FGTS: A empresa deve liberar o acesso imediatamente após a demissão.
• Documentação: A empresa deve fornecer todos os documentos necessários no ato da rescisão.

Se a empresa atrasar o pagamento, você tem direito a receber juros e multa sobre os valores devidos.

Muitas empresas cometem erros no cálculo das verbas rescisórias. Fique atento aos seguintes erros:

• Não pagar o aviso prévio corretamente ou descontar indevidamente.
• Calcular incorretamente o 13º salário proporcional.
• Não incluir as férias proporcionais no acerto final.
• Descontar valores indevidos das verbas rescisórias.
• Não liberar o FGTS com a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
• Atrasar o pagamento das verbas rescisórias além do prazo legal.
• Não fornecer a documentação necessária para solicitar o seguro desemprego.
• Calcular férias com base em salário reduzido ou parcial.

• Solicitar esclarecimentos à empresa por escrito
• Procurar o sindicato da sua categoria para orientação.
• Buscar uma consultoria jurídica especializada em direito trabalhista.
• Ajuizar uma ação trabalhista para recuperação dos valores devidos com juros e multa.

Se você foi desligado e identifica erros no cálculo das verbas rescisórias, a Del Bianco Advocacia está aqui para defender seus direitos. Nossa equipe especializada em direito trabalhista:

• Analisa cada detalhe do seu acerto de rescisão.
• Identifica valores não pagos ou calculados incorretamente.
• Busca a recuperação total dos valores devidos, incluindo indenizações por atraso.
• Atua de forma estratégica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Nós não apenas lemos processos, nós defendemos histórias. Seu direito é nossa prioridade.